CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS

A SHP TREINAMENTO LTDA. (doravante denominada “SHP Financial Training”) é uma pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.337.870/0001.68, com sede na Avenida Paulista nº 2202, 6º andar, Bairro Bela Vista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04083-003, que se dedica à organização e ao provimento de cursos preparatórios para a obtenção de certificações internacionais (“Cursos”).

Considerando que a SHP Financial Training dispõe de estrutura adequada para o oferecimento dos Cursos e o Contratante (“Aluno”) tem interesse de frequentá-los, contratando os serviços educacionais prestados pela SHP Financial Training, resolvem as partes, de boa fé, celebrar o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS (“Contrato”), que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:

DO REGIME DE CONTRATAÇÃO

Cláusula 1ª.Nas condições acordadas entre a SHP Financial Training e o Aluno no Formulário de Inscrição do Aluno e na Solicitação de Matrícula (“Solicitação de Matrícula”), que é parte integrante e indissociável deste Contrato, o Aluno contrata os serviços prestados pela SHP Financial Training, de acordo com opção feita pelo Aluno na Solicitação de Matrícula, mediante pagamento do Preço acordado.

Cláusula 2ª.As modalidades dos Cursos da SHP Financial Training são descritas como Presencial (na sede na Avenida Paulista nº 2202, 6º andar, Bairro Bela Vista, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP: 04083-003), Online ao Vivo (Cursos disponibilizados ao vivo pela Internet) e In-company (na sede do Contratante ou na sede da Contratada). Mesmo que a modalidade seja Presencial, algumas aulas poderão ocorrer online com transmissão diretamente do Reino Unido.

Cláusula 3ª.O Aluno aceita freqüentar o Curso inteiro na modalidade acordada na Solicitação de Matrícula, sendo que qualquer cortesia ou flexibilização oferecida pela SHP Financial Training não implica na obrigatoriedade da Contratada em alterar a modalidade do Curso contratada pelo aluno, nem em oferecer permanentemente qualquer outro benefício não previamente acordado por escrito na Solicitação de Matrícula.

Cláusula 4ª.O Aluno tem direito ao acesso online gratuito às aulas gravadas do Curso no prazo de uma semana contado da data da aula. Quaisquer necessidades de acesso posterior serão tratadas como serviços opcionais oferecidos pela SHP Financial Training e pode incorrer um custo adicional ao Aluno.

Cláusula 5ª.A SHP Financial Training disponibiliza para o Aluno a possibilidade de fazer um teste da plataforma Online antes da assinatura do contrato e se isenta de responsabilidade por eventuais problemas operacionais que venham a prejudicar o acompanhamento do Curso e que sejam resultado de incompatibilidades entre a plataforma operacional terceirizada pela SHP Financial Training e o dispositivo (computador, celular ou tablet) utilizado pelo Aluno para acesso às aulas online.

DO PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DOS CURSOS

Cláusula 6ª.O planejamento e a organização dos Cursos ficarão a cargo exclusivo da SHP Financial Training, a quem caberá todo o desenvolvimento de conteúdo dos Cursos e respectivos materiais didáticos, a fixação das datas, horários e locais das aulas, a definição de férias e recesso de aulas, a seleção de professores, bem como a definição de qualquer providência relacionada às atividades docentes. A SHP Financial Training poderá, a seu critério, alterar disciplinas, substituir docentes, substituir o conteúdo programático das aulas e tomar qualquer outra medida que, a seu exclusivo critério, contribua para a qualidade dos Cursos.

DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Cláusula 7ª.Pela prestação dos serviços objeto deste Contrato, o Aluno pagará à SHP Financial Training o valor previamente acordado e concordado pelas partes, sendo-lhe informado preferencialmente por e-mail referido valor.

Cláusula 8ª.Ocorrendo o atraso no pagamento dos valores devidos pelo Aluno à SHP Financial Training implicará na incidência de multa moratória de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês ou fração, sem prejuízo da correção monetária, pelo IGPM-FGV (ou índice que vier a substituí-lo), do total em atraso. Não ocorrendo o pagamento do valor devido até 15 (quinze) dias corridos da sua data de vencimento, ele será protestado em cartório.

Cláusula 9ª.O valor acima referido abrange, exclusivamente, a prestação de serviços relativa ao Curso descrito na Solicitação de Matrícula e os materiais expressamente fixado pela SHP Financial Training, não sendo coberto o custo de eventos excepcionais, treinamentos e atividades extra-cursos, que são igualmente facultativas.

DO CANCELAMENTO DE CURSOS POR PARTE DA SHP FINANCIAL TRAINING

Cláusula 10ª.Os Cursos dependem da confirmação de um número mínimo de Alunos, que é definido pela SHP Financial Training com base nos investimentos necessários para a organização de cada Curso. A SHP Financial Training poderá, a seu critério, no prazo de até 5 (cinco) dias antes do início das aulas, optar pelo cancelamento do Curso na hipótese desse número não ser atingido, obrigando-se, nesse caso, a comunicar os Alunos e restituir os valores já adiantados no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da comunicação do cancelamento, caso o Aluno não queira participar na próxima turma.

DA DESISTÊNCIA OU DO CANCELAMENTO DO CURSO POR PARTE DO ALUNO

Cláusula 11ª.O presente contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, mediante pedido formal endereçado à CONTRATADA.

§1º: O pedido de rescisão, em até 10 (dez) dias antes do início das aulas, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, comportará a restituição do valor líquido (após impostos) do curso menos uma multa de 40% do valor bruto do curso, a título de recomposição dos custos operacionais e despesas incorridas pela CONTRATADA para a inicialização dos cursos;

§2º: O pedido de rescisão, em menos de 10 (dez) dias antes do início das aulas, mediante pedido formal nos termos previstos no caput, não comportará a restituição do valor do curso, a título de recomposição dos custos operacionais incorridos pela CONTRATADA;

§3º: Enquanto não apresentado o pedido formal (escrito) de cancelamento, o CONTRATANTE continuará obrigado aos pagamentos pelas aulas ministradas, sem exceção, não ocorrendo, por parte da CONTRATADA, reembolsos de valores retroativos anteriores à data de comunicação da rescisão relacionados às aulas.

DA SUBSTITUIÇÃO DO ALUNO

Cláusula 12ª.Será permitida a substituição de Aluno, desde que solicitada, por escrito, por ambos os interessados, com antecedência de, no mínimo, 7 (sete) dias à data do início das aulas e desde que o novo pretendente, conforme a avaliação da SHP Financial Training, tenha formação preliminar suficiente para participar do Curso.

DO ADIAMENTO DO CURSO

Cláusula 13ª.O aluno terá direito a adiar o curso uma única vez, se assim desejar, apenas se tiver pago 100% do valor do curso, devendo cursá-lo na turma imediatamente seguinte.

§1º:A SHP Financial Training cobrará o equivalente a 20% (vinte por cento) do Preço do Curso a título de multa por adiamento, sendo-lhe autorizada a retenção dos valores adiantados pelo Aluno, sem prejuízo da cobrança da diferença, se houver.

§2º:Nenhuma solicitação de transferência será aceita quando feita após 50% da carga horária do curso já cumprida.

§3º:Não haverá, em hipótese alguma, reposição das aulas perdidas pelos participantes do treinamento.

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE

Cláusula 14ª.A SHP Financial Training envidará seus melhores esforços na preparação do Aluno para obtenção da certificação internacional para a qual o Curso seja voltado; entretanto a SHP Financial Training não garante o sucesso do Aluno nas respectivas provas, sendo de responsabilidade exclusiva do Aluno a eficiência de sua preparação e de seu desempenho nas provas.

DO ACESSO A INFORMAÇÕES E DA UTILIZAÇÃO DE MATERIAIS, DE SISTEMAS E DE EQUIPAMENTOS DA SHP FINANCIAL TRAINING.

Cláusula 15ª.O Aluno, neste ato, declara e garante à SHP Training que: (i) não utilizará os softwares e meios de comunicação disponibilizados pela SHP Financial Training para qualquer finalidade exceto o acompanhamento de aulas e revisão de materiais didáticos, respondendo, pessoalmente, pelo seu uso indevido; (ii) tem consciência que as aulas gravadas na plataforma estarão disponíveis apenas por 1 (uma) semana após a data da aula; (iii) não praticará qualquer ato que direta ou indiretamente ofenda ou denigra a imagem e o nome da SHP Financial Training, seus professores, sócios, empregados e prepostos; (iv) não modificará e/ou copiará arquivos, senhas, informações e/ou dados de terceiros, incluindo a SHP Financial Training, sem prévia e expressa autorização, por escrito, do proprietário e/ou titular de referidos dados e/ou informações; (v) não desrespeitará direitos autorais e/ou de propriedade intelectual da SHP Financial Training e/ou de terceiros, ficando aqui descritas: utilizar, copiar de qualquer forma, distribuir, publicar ou citar o material aplicado no referido treinamento, sem prévia autorização expressa por escrito da SHP Financial Training.

DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS DA SHPFINANCIAL TRAINING

Cláusula 16ª.A SHP Training, neste ato, declara e garante ao Aluno que: (i) aplicará, nas suas relações com o Aluno, os princípios da boa-fé e da ética profissional, com estrita observância da legislação vigente; e (ii) despenderá seus melhores esforços para a prestação dos serviços que são objeto do presente Contrato.

DA DIVULGAÇÃO DE IMAGEM

Cláusula 17ª.O Aluno autoriza a SHP Financial Training, de forma gratuita, a utilizar seu nome e imagem para divulgação, por qualquer meio.

DA VIGÊNCIA

Cláusula 18ª.O presente Contrato é celebrado pelo prazo de duração do Curso, de acordo com os termos e condições estipulados na Solicitação de Matrícula.

Cláusula 19ª.O aluno declara neste ato que foi informado, verbalmente ou por email, sobre o prazo de duração do curso.

DAS CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 20ª.A não freqüência do aluno nas aulas não obsta ao pagamento das parcelas mensais à CONTRATADA.

Cláusula 21ª.Caso o aluno solicite a re-impressão da apostila do Curso será cobrada uma taxa no valor de R$80.00 por apostila mais o custo de entrega.

DA RESCISÃO

Cláusula 22ª.Qualquer uma das Partes poderá considerar o presente Contrato rescindido, imediatamente, nas seguintes hipóteses: (i) infração, pela Parte contrária, de qualquer obrigação assumida neste Instrumento, desde que essa infração não possa ser sanada ou, sendo ela sanável, não o seja em até 30 (trinta) dias contados do recebimento, pela Parte infratora, de notificação escrita da Parte prejudicada, respondendo, neste caso, a Parte infratora pelas perdas e danos a que der causa, sem prejuízo da aplicação das multas previstas neste Contrato, conforme cabíveis; e (ii) insolvência, recuperação judicial ou extrajudicial ou declaração de falência da Parte contrária. A SHP Financial Training poderá, ainda, considerar o presente Contrato rescindido de pleno direito quando o Aluno, por sua conduta, colocar em risco a segurança, a imagem ou o bom andamento do Curso, sem prejuízo, nesta hipótese, da cobrança das multas cabíveis segundo este Contrato.

DA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA

Cláusula 23ª.Este Contrato será regido e interpretado em conformidade com a Lei Brasileira. Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, as Partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.